Lei Municipal prevê multas que podem ultrapassar R$ 5 mil; denúncias podem ser feitas pela Ouvidoria
A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, reforça a necessidade de conscientização da população quanto à proibição das queimadas no município. A prática, além de ser crime ambiental, representa sérios riscos à saúde, à segurança da comunidade e ao meio ambiente.
De acordo com a Lei Municipal nº 3.557/2021, é proibido o uso do fogo tanto em áreas rurais quanto urbanas para limpeza de terrenos, queima de lixo doméstico, folhas, galhos ou qualquer outro tipo de material. A legislação prevê multas que variam de R$ 300 a R$ 5.000, dependendo da infração cometida. Nos casos de reincidência, o valor aplicado é dobrado.
Além da multa, o infrator pode ser obrigado a reparar os danos causados, como por meio de reflorestamento ou doação de mudas. A lei ainda prevê a suspensão de alvarás de estabelecimentos que descumprirem a norma.
De acordo com a Defesa Civil de Artur Nogueira, as queimadas provocam poluição do ar, aumentam os casos de problemas respiratórios, colocam em risco a fauna e a flora locais e podem gerar incêndios fora de controle, ameaçando residências, propriedades rurais e até a segurança em rodovias.
A secretária de Meio Ambiente Tamiris Artuzi alerta que a prevenção é responsabilidade de todos. “Além dos danos ao meio ambiente, as queimadas afetam diretamente a saúde da população e a segurança da cidade. É fundamental que cada morador faça a sua parte, mantendo terrenos limpos de forma correta e denunciando práticas ilegais. Somente com a colaboração de todos poderemos reduzir esses riscos”, destacou.
ORIENTAÇÕES E DENÚNCIAS
Em caso de fogo, a recomendação é manter distância segura e não tentar apagar sozinho, já que o fogo pode se espalhar rapidamente. A população deve acionar imediatamente a Defesa Civil pelo 153 ou o Corpo de Bombeiros pelo 193.
Para denúncias sobre queimadas irregulares, a Ouvidoria Municipal atende pelo telefone (19) 3827-9710.
Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Artur Nogueira
